A Prefeitura de Bauru, na tarde desta quinta-feira (30), anunciou a implatação do Programa “Bauru Sustentável”, que visa cumprir as determinações do Marco Legal do Saneamento da Lei Federal 14.026/2020.
O Marco Legal do Saneamento é uma Legislação Federal que estabelece metas para que todas as cidades brasileiras garantam a universalização dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos até 2033.
No município de Bauru, o serviço de coleta de lixo irá se juntar à iniciativa privada e deixará de contar exclusivamente com recursos públicos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), a coleta de lixo será adicionada ao plano de operacionalização da limpeza urbana contratada pela Prefeitura junto a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com a mudança, será cobrada uma taxa de manejo de resíduos, que será contada junto à conta de água, de forma proporcional a geração de lixo da residência. O valor estimado será de R$12,00 a R$15,00 para quem pagar entre R$30,00 e R$40,00 de água e esgoto, conforme a Prefeitura.
Discurso da prefeita
“Não se trata de uma nova taxa criada pela Prefeitura, mas de uma exigência nacional prevista em lei. É uma adequação necessária para que Bauru continue crescendo dentro da legalidade, com sustentabilidade e responsabilidade”, diz a prefeita Suéllen Rosim.
“Nenhum funcionário da coleta da Emdurb ficará desempregado neste momento. Temos uma faixa de mais ou menos uns 200 funcionários que serão alocados nessa nova empresa”, adiciona a prefeita.
Caso o projeto seja aceito pela Câmara Municipal e pela consulta pública, a expectativa é de que a taxa seja cobrada a partir de janeiro de 2026. Com o investimento de R$80 milhões, a ideia é que a empresa operadora definida para o projeto construa futuramente uma usina de tratamento de resíduos.
