Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal instaurou um inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
A investigação visa identificar e reprimir práticas que ameaçam a regularidade da ordem econômica no mercado de combustíveis, em resposta a abusos constatados em diversas unidades federativas, exigindo uma ação coordenada em todo o país.
O inquérito foi iniciado após o recebimento de informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
Tais ações podem, em tese, configurar crimes previstos nas Leis nº 8.137/1990 e nº 1.521/1951, com penas que variam de até 5 anos de reclusão a 10 anos de detenção.
Já foram conduzidas diligências preliminares, com foco na comunicação direta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Adicionalmente, foram solicitadas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos 27 PROCONs estaduais.
Foto: mladenbalinovac
Fonte: AgêNCIA Gov
