A Polícia Civil de Bauru concluiu nesta sexta-feira (13) o inquérito que apura supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social da Prefeitura de Bauru. Sem indiciamentos, a conclusão é de que “os depoimentos, em sua maioria, contradizem ou não corroboram com as alegações da denunciante Damaris Pavan.
Assinado pela delegada Priscila Alferes, o relatório confirma a ausência de controle patrimonial em torno dos objetos recebidos pelo órgão a título de doação e o problema decorre, segundo a delegada,, da ausência de regulamentação municipal sobre o tema.
“Essa falta de organização dificulta significativamente o rastreamento e a fiscalização das doações. A documentação apresentada limita-se exclusivamente às doações de cestas básicas, sendo praticamente inexistente o controle sobre outros objetos doados pelo Fundo”, diz trecho do relatório final, que pede a criação de um sistema de controle sobre o Fundo.
O relatório conclusivo já foi encaminhado ao Poder Judiciário. Agora, o Ministério Público (MP) avaliará se pede novas diligências em torno das investigações ou se arquiva o caso.
A decisão do Ministério Público tem impacto direto sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara e que investiga o mesmo caso. A CEI tem prazo determinado e deve ouvir o casal Lúcia e Dozimar Rosim na próxima quarta-feira (18).
O inquérito foi instaurado no mês passado na esteira das denúncias da ex-aliada do governo Damaris Pavan, que relatou os supostos desvios durante coletiva de imprensa. A partir daí começaram as diligências – que incluíram depoimentos e visitas a locais indicados pelos apontamentos de Damaris Pavan.
Em nota, o advogado Jeferson Machado, que defende a família Rosim, diz que “ relatório final tão somente ratifica o que dissemos desde o início: não se pode provar o que efetivamente não aconteceu”.
A prefeitura, por sua vez, afirma ter recebido “com serenidade” o relatório da polícia.
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