Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 26ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores vão apreciar oito matérias que estão na pauta, a partir das 13h.
Um projeto para apreciação em primeira discussão. trata-se do PL nº 55/2025, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele altera o inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal nº 7.034, de 2 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
O novo texto diz que: “o Conselho da Administração (CA) deve estar estruturado nos termos do respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos” E cita o critério: ”o Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente 03 (três) vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo”.
Na exposição de motivos que acompanha o PL, a chefe do Poder Executivo argumenta que o intuito da mudança é promover uma atualização da referida legislação por ela ter violado a competência legislativa da União, que detém a prerrogativa para a edição de normas gerais pertinentes à licitação e à contratação pública, as quais devem ser observadas na esfera municipal.
Já em discussão única, o plenário apreciará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do vereador Márcio Teixeira (PL), o qual concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Evaristo Rodriguez Gonzalez (processo nº 229/2025).
Por fim, seis moções de aplauso estarão em discussão nesta segunda-feira (28), última sessão do mês de julho e que antecede o aniversário de 129 anos de Bauru, que será comemorado na próxima sexta-feira, dia 1° de agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
dbtv.com.br dbtv
