O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15), em Brasília, o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito.
Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli.
Todos seguiram o entendimento de Mendes, que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal.
O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para votar. Restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.
A ação penal julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.
O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
Fonte: Agência Brasil
