A Justiça de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital paulista se manifeste sobre o projeto de conceder escolas da rede municipal de educação para organizações sociais.
A determinação da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, foi provocada por uma ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal. O partido solicitou à Justiça que fosse suspensa qualquer tentativa de concessão de escolas públicas à iniciativa privada até que o Ministério Público finalize a investigação sobre o caso.
“Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, se querendo, em 5 dias, apresentar informações e esclarecimentos”, escreveu a juíza, na decisão.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, e que as unidades serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil. Esse modelo já tem sido aplicado na Emef Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não informou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.
Fonte: Agência Brasil
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