O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) expandiu a política de redução de impostos do Governo Federal, resultando na isenção ou redução do imposto de importação para aproximadamente mil produtos.
A decisão foi motivada pela ausência de produção nacional desses itens ou pela insuficiência da produção existente para atender à demanda do mercado interno.
A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex nesta quinta-feira (26), faz parte de um conjunto de ações lideradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2023. Tais iniciativas visam estimular a economia, diminuir custos e expandir o acesso da população a bens e serviços.
Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em:
- Tratamentos de diabetes;
- Alzheimer;
- Parkinson e esquizofrenia;
- Fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura;
- Insumos para indústria têxtil;
- Lúpulo para fabricação de cerveja;
- Produtos usados em nutrição hospitalar.
Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
Redução de impostos como política de estado
A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos.
Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.
Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.
Mais renda e menos imposto
A recente lei sancionada pelo presidente Lula, uma das principais medidas de justiça tributária do governo atual, beneficia diretamente os brasileiros através da redução de impostos. A norma estabelece a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e oferece descontos para rendas que atingem até R$ 7.350.
Essa reforma tem um impacto significativo na área da educação. Um total de 73,5% dos professores da educação básica serão beneficiados: 52% passam a ser totalmente isentos do Imposto de Renda e 21,9% se enquadram na faixa de redução do tributo. Com essa mudança, mais de 1 milhão de docentes terão um aumento na renda disponível, e 620 mil deixarão de pagar o imposto. A proporção de professores isentos mais do que dobrou, saltando de 19,7% antes da reforma.
O ganho financeiro é notável e se traduz em um aumento médio anual estimado de R$ 5.079,84 para os professores que passam à faixa de isenção total, o que equivale, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.
Além disso, o Governo Federal implementou um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando o alcance das políticas de devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.
Medidas sociais e acesso a direitos
O governo tem empregado a redução de tributos como uma ferramenta de política social. Dentre as iniciativas sancionadas pelo presidente, destacam-se duas:
- Isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos: Esta medida visa simplificar o acesso a tratamentos e evitar o desperdício, conforme detalhado nesta notícia.
- Programa Luz do Povo: Este programa garante o fornecimento de energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, o que contribui para a diminuição do custo de vida e fomenta a inclusão social, conforme noticiado aqui.
Essas ações se alinham a outras estratégias focadas na diminuição de custos de itens essenciais e no reforço da rede de proteção social.
Impactos na economia
As ações implementadas em diversas frentes impactam diretamente os custos de produção, os preços finais ao consumidor e a capacidade de compra das famílias.
No âmbito do comércio exterior, a redução do imposto de importação – como a aprovada pelo Gecex para quase mil produtos – foca em itens sem similar nacional, resultando na diminuição dos custos de insumos e equipamentos essenciais para a indústria.
Em relação à renda, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a introdução de mecanismos de devolução de tributos (tax-back) aumentam o rendimento disponível, especialmente para os trabalhadores de menor salário.
Já nas áreas social e setorial, medidas como a isenção de tributos na doação de medicamentos e a garantia de gratuidade na energia elétrica para famílias de baixa renda aliviam despesas essenciais. O conjunto dessas iniciativas visa uma redução de custos em múltiplos pontos da economia, gerando efeitos positivos na produção, no consumo e no poder aquisitivo da população.
Fonte: Agência Gov
Foto: JEAN-CHRISTOPHE VERHAEGEN
