O UniversalizaSP, programa criado pelo Governo de São Paulo para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, dá mais um passo na operacionalização dos arranjos regionais. Estão sendo apresentadas esta semana pelas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Parcerias em Investimentos (SPI) aos prefeitos que aderiram ao Programa as premissas a serem utilizadas nas concessões, com previsão de conclusão de todo o processo até o segundo semestre do ano que vem.
Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa. “Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos”, enfatiza a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Outra vantagem é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Será criada uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do Governo Estadual. Outro benefício trazido pelo Governo é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.
O UniversalizaSP foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano e já conta com adesão inicial de 218 prefeituras, que estão sendo organizadas em arranjos regionais.
Fonte: Agência SP
dbtv.com.br dbtv
