O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) o edital do Programa Moradia Segura, que vai facilitar a compra da casa própria de policiais e agentes estaduais. A partir da publicação, os servidores dessas carreiras poderão fazer a inscrição para manifestar o interesse em participar do programa. A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre as Secretarias Segurança Pública (SSP), da Administração Penitenciária (SAP) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
O novo programa Moradia Segura proporcionará moradias dignas aos agentes, oferecendo condições para aquisição da unidade habitacional por meio de cartas de crédito ou reserva de imóvel em empreendimentos viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no valor de até R$ 300 mil. Conforme a política habitacional do Estado, não há incidência de juros para famílias que recebem até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para aquelas que ganham entre cinco e dez salários mínimos, levando em consideração a composição da renda de todos os integrantes da família.
A seleção dos policiais e agentes penais será feita pela SSP e SAP, com base nas inscrições realizadas em seus respectivos sites, entre 25 de agosto e 30 de setembro. O cadastro será válido pelo período de um ano para a contemplação. A CDHU, vinculada à SDUH, é o agente financeiro responsável pela habilitação dos inscritos, etapa que consiste em receber documentação e verificar se tudo está em conformidade com as regras do programa, além da contratação e gestão do crédito.
Regras para participar
Ser policial militar, civil, técnico-científico ou penal vinculado às Secretarias da Segurança Pública ou da Administração Penitenciária;
Não ser proprietário de imóvel ou não possuir mais de 40% de fração de um imóvel;
A composição da renda familiar não pode ultrapassar os dez salários mínimos paulistas
GoFonte: Agência SP
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