Antes mesmo de seu lançamento, a Plataforma Digital da Reforma Tributária, lançada pelo Governo Federal nesta terça-feira (13), já era alvo de informações falsas a respeito de cobrança de impostos para o seu uso.
Postagens compartilhando desiformações sobre a Reforma Tributária circulam pelas redes sociais. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as fake news tem o mesmo propósito como as mentiras sobre a taxação do Pix.
“Eles tentaram fazer isso ano passado, com aquela proposta que era do Bolsonaro de taxar o Pix, eles quiseram colocar no nosso colo no começo do ano passado, depois se viu que aqueles vídeos de fake news acabaram favorecendo o crime organizado, nós tivemos que republicar a portaria para combater o crime organizado”, destacou o ministro.
E completou:
“Então esse tipo de ação delituosa da oposição não contribui. Ainda estão contratando com dinheiro sujo influenciadores para soltar esse tipo de fake news. Quem ganha com isso? O Brasil não ganha com isso, com mentira”, alertou.
Desinformação X Verdade
Confira algumas mentiras que se espalharam e as informações verdadeiras de cada uma:
“Motoristas de aplicativo precisarão pagar 26,5% de imposto a partir de 2026 com as novas regras da reforma tributária.” Trata-se de uma desinformação.
Nada muda para os motoristas de aplicativos. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI permanecem sujeitos às regras desses regimes ( LC 214 art. 41 parágrafo 2º).
Além disso, a Reforma prevê que os motoristas e entregadores por aplicativo que faturam até o dobro do limite do MEI (162 mil reais em 2025) também serão considerados nanoempreendedores, sem a exigência de formalização e sem o recolhimento de IBS e CBS sobre essa atividade.
“Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal, se formalizar e recolher impostos a partir de janeiro de 2026.” A afirmação é absolutamente falsa.
Nada muda para o pedreiro, para o jardineiro, para o pintor, para o Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, a Reforma cria a figura do nanoempreendedor, isto é, quem fatura até metade do limite do MEI em um mesmo ano e não esteja no MEI. O nanoempreendedor não será considerado como contribuinte, não será obrigado a se constituir como empresa e não precisará recolher IBS ou CBS sobre esses valores.
Para as pessoas físicas prestadoras de serviços, a Reforma não cria obrigação automática de formalização. A prestação de serviços como pessoa física não implica, por si só, equiparação a pessoa jurídica (cidadão não é empresa), nem obrigação de inscrição em CNPJ ou de emissão de nota fiscal. A formalização como MEI ou empresa continua sendo, em regra, uma opção do próprio trabalhador.
Plataforma Digital da Reforma Tributária
A Plataforma é a maior infraestrutura digital desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, e tem capacidade de processar 200 milhões de operações por dia.
Nos últimos 6 meses, o portal da Plataforma foi testado por mais de 400 empresas. Agora, antes do novo sistema de tributação entrar em prática, em 2027, o teste está aberto para todos os usuários para se familiarizar com o site.
“A economia está bem, o desemprego está na mínima, a inflação está dentro da meta, vai ser a menor inflação quadrianual da história do Brasil de todos os tempos, o crescimento veio robusto, mais do que as projeções indicavam. Aliás, isso aconteceu pelo terceiro ano consecutivo, o crescimento médio da economia está em 3%, inflação a menor da história em quatro anos, desemprego na mínima, renda do trabalhador na máxima, massa salarial na máxima, número de pessoas com carteira assinada, número de pessoas ativas no país, tudo na máxima. Desigualdade na mínima histórica”, reforçou Haddad.
Com informações da Agência Gov
Foto: Ministério da Fazenda/Reprodução
