O Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo (IC) deu um passo significativo para fortalecer o combate aos maus-tratos de animais com a criação da Comissão de Medicina Veterinária Forense (CMVF). O objetivo é aprimorar os procedimentos de atendimento a locais e a elaboração de laudos periciais em casos de crimes contra animais. A portaria instituindo o projeto foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (13).
Segundo o diretor do IC, Ricardo Ortega, peritos de todo o estado já fazem esse tipo de trabalho, no entanto, nem todos possuem formação em Medicina Veterinária. Por isso, o intuito da comissão — formada apenas por peritos criminais veterinários — é ser um apoio consultivo e deliberativo.
Atribuições da comissão
Desenvolvimento de protocolos: criação de diretrizes para o atendimento de locais de crimes de maus-tratos;
Modelos de laudos periciais: elaboração de padrões para os documentos técnicos em casos de crimes contra animais;
Protocolos para exames: padronização de exames perinecroscópicos e planejamento de exames necroscópicos em animais, buscando infraestrutura adequada;
Parcerias institucionais: proposta de convênios com instituições de ensino para suporte técnico;
Suporte técnico: fornecimento de apoio especializado às equipes e núcleos do Instituto de Criminalística;
Normatização e cursos: sugestão de normatização para exames e análises, além da elaboração e ministração de cursos.
Fonte: Agência SP
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