O deputado estadual Simão Pedro (PT) entrou hoje (2) com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em coautoria com 59 vereadores e vereadoras de vários municípios e da Capital, para solicitar uma auditoria especial dos contratos com concessionárias em razão do plano do governador Tarcísio de Freitas para implantação de mais de 100 pedágios em todo o estado de São Paulo.
Na representação também é solicitada a divulgação integral de estudos técnicos, ambientais, sociais e financeiros dos projetos; a recomendação de reavaliação do modelo rodoviarista em favor de alternativas sustentáveis e de massa; encaminhamento imediato desta Representação ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis; e informar a localização exata dos novos pontos de pedágio, e os que serão mantidos com os respectivos valores e modelos de cobrança, compreendendo que, por se tratar de nova concessão.
“O Governo do Estado de São Paulo tem promovido, de forma acelerada e com baixa transparência, a ampliação da malha rodoviária concedida à iniciativa privada. Estima-se a instalação de mais de 150 novas praças de pedágio em diversas regiões, muitas delas com uso do modelo de cobrança por sistema automatizado (“free flow”) e o modelo tradicional de praça de pedágio com cobrança manual/presencial, o que significa mais de 300 novos pontos de cobrança, já que em sua totalidade, será cobrado na ida e na volta” ressalta Simão Pedro.
Além disso, o deputado defende que a concessão de novos trechos não pode ocorrer sem a devida submissão à Assembleia Legislativa; “apenas a renovação de trechos já concedidos é que pode ser realizada via decreto”.
Para o parlamentar, a implantação massiva de mais pedágios no estado têm causado apreensão generalizada na população nos municípios que serão afetados e ainda inexistem dados sobre os impactos socioeconômicos e ambientais, tampouco foram realizadas audiências públicas amplas e efetivas.
Fonte: Alesp
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