Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 29ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores vão apreciar 12 matérias, a partir das 13h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”.
Em Primeira Discussão, o destaque fica para projeto de lei n° 67/2025, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD) que, mais uma vez está na pauta, e pretende autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 40 milhões com a Caixa Econômica Federal. Tramitando em regime de urgência, ele está atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa, que aguarda informações solicitadas à Prefeitura e a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
Na justificativa que acompanha o projeto, a chefe do Poder Executivo explica que o texto aprovado pela Câmara em março deste ano (processo nº 91/2025) não contempla previsões trazidas no Manual para Instrução de Pleitos, cuja última versão foi disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional em 17 de abril de 2025. Dessa forma, argumenta que “se revela necessária a aprovação de novo texto legal, com a consequente revogação do texto anterior.
Também estão na pauta para discussão única sete Moções. Duas delas chamam mais a atenção dos parlamentares e da população: a Moção de Aplauso n° 167/25, de autoria do vereador Márcio Teixeira (PL), que concede a referida homenagem à Diretoria da OAB-Bauru pelo relevante trabalho em defesa da advocacia, cidadania e princípios democráticos, “reafirmando o compromisso com a promoção da justiça e do Estado Democrático de Direito”
Já os vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Luiz Eduardo Borgo (Novo) estão propondo uma Moção de Apelo ao comandante do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4), coronel PM Hudson Covalan, para que intensifique as blitz de fiscalização de trânsito, visando coibir, nos termos do Código de Trânsito, o tráfego de motocicletas com escapamentos adulterados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
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