O relatório publicado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que a Operação Contenção, liderada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, foi inútil para a segurança pública. A operação resultou em 122 mortes e gerou imagens chocantes de corpos alinhados em uma rua no bairro da Penha, na zona norte.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.
A Operação Contenção, segundo os membros da CIDH, segue o padrão de segurança pública no país, caracterizado por operações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo, com preferência por ações letais, mesmo em contexto de alto risco para a população civil.
A instituição visitou a cidade nos primeiros cinco dias de dezembro de 2025, realizando reuniões com autoridades de diferentes níveis de governo, organizações da sociedade civil, especialistas e pessoas defensoras de direitos humanos, além de familiares de vítimas da operação policial.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
A missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é defender grupos vulneráveis e fortalecer a democracia na América. Para cumprir esse papel, o órgão tem a prerrogativa de realizar visitas, elaborar relatórios, receber petições dos Estados-Membros e encaminhar casos de violação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Um exemplo da atuação da Corte IDH é a condenação internacional do Brasil pelos massacres de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995).
Recomendações
O relatório da CIDH conclui que, para “romper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade que marca a experiência de favelas e periferias urbanas no Brasil”, são essenciais mudanças profundas na abordagem dos problemas socioeconômicos e de segurança pública. O documento aponta que políticas de inclusão, prevenção e justiça eficaz são os únicos caminhos para essa transformação.
De forma mais detalhada, são apresentadas recomendações para o Estado brasileiro.
Entre os principais pontos citados pela CIDH, estão:
- Privilegiar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes nos territórios.
- Priorizar a alocação de recursos para ações de inteligência, com atenção especial ao monitoramento de fluxos de capital, transações econômicas comerciais, trânsito de importação e exportação.
- Fortalecer mecanismos de controle sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, por meio de sistemas eficazes de rastreabilidade.
- Revisar protocolos das forças de segurança locais, estaduais e federais, assegurando seu alinhamento com normas internacionais de direitos humanos.
- Assegurar autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais, desvinculando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial.
- Fortalecer o controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial, garantindo sua independência em relação às forças de segurança.
- Fortalecer mecanismos permanentes de coordenação e cooperação interinstitucional entre níveis federal, estadual e municipal.
- Reformar a legislação para garantir mecanismos de federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas (massacres) policiais.
- Fortalecer a produção, a sistematização e a divulgação de dados estatísticos confiáveis, verificáveis e desagregados, em especial nas dimensões étnico-racial, de gênero, lugar de residência e idade.
- Garantir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos ligados à “Operação Contenção”.
- Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares, incluindo medidas de compensação financeira, assistência médica e psicológica.
Operação Contenção
A Operação Contenção, a maior e mais letal realizada no Rio de Janeiro nos últimos 15 anos, foi promovida pelas polícias Civil e Militar e contou com um efetivo de 2,5 mil policiais. A operação deixou cerca de 122 pessoas mortas e resultou em 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Também foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga.
O objetivo da ação era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, 30 dos quais expedidos pela Justiça do Pará.
O governo do estado considerou a operação “um sucesso”, afirmando que os mortos reagiram violentamente e que aqueles que se entregaram foram presos.
No entanto, a operação é denunciada como uma “chacina” por moradores da região, familiares dos mortos e organizações. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
