Na tarde desta quarta-feira (04), a Câmara Municipal realizou uma Reunião Pública para tratativas referentes à suspensão do transporte escolar de alunos da rede pública de ensino.
Problemas com o transporte escolar
A suspensão do transporte escolar municipal tem gerado reclamações de pais de alunos desde o retorno às aulas. A vereadora Estela Almagro (PT) destacou o caso da EMEF José Francisco Junior como emblemático, onde, em 2026, mais de 90% dos estudantes perderam o benefício.
A lei exige o transporte escolar para estudantes que residem a mais de dois quilômetros da escola. Contudo, até o ano passado, o serviço era disponibilizado mesmo para distâncias menores. São justamente esses alunos os mais atingidos pela interrupção do transporte neste início de ano, embora não sejam os únicos afetados. Desse modo, o objetivo da Reunião Pública era esclarecer as razões pelas quais o transporte, até então regular, deixou de ser oferecido.
Sem a presença do Poder Executivo, os vereadores ficaram sem respostas oficiais.
Para Estela Almagro, o Governo estaria fugindo do debate, pois acabou “relaxando no que deveria cuidar”. Ela resgatou que a Prefeitura não chegou a fazer nova licitação para a prestação do serviço de transporte escolar após o término do contrato vigente, no final do ano passado. Sem poder recorrer a uma contratação emergencial, a opção foi dar continuidade ao serviço mediante pagamento por indenização à mesma empresa, até que uma nova licitação seja feita. O atual contrato é de cerca de R$ 25 milhões.
Inicialmente, levantou-se a hipótese de que a redução no número de alunos atendidos resultaria em uma diminuição do valor da indenização. Contudo, a análise do contrato revelou que o pagamento é calculado com base na quilometragem percorrida. Assim, a variação na quantidade de crianças nos ônibus não impactaria o valor final a ser pago. Inclusive, algumas mães presentes mencionaram já terem observado ônibus circulando com poucos passageiros.
“É surreal, é capricho, pirraça. O que precisava era o Governo aqui na mesa para resolver e dar respostas”, disse a vereadora.
André Maldonado (PP), acrescentou que seria importante também fiscalizar se os veículos estão rodando a distância estipulada.
As mães presentes na Reunião Pública também ilustraram, por meio de depoimentos, os transtornos da suspensão do transporte escolar nas rotinas familiares.
A ausência de transporte adequado gera um impacto significativo na vida das famílias, sobretudo no trabalho dos pais, que frequentemente precisam alterar seus turnos ou até mesmo se ausentar do emprego para levar os filhos à escola.
As crianças, por sua vez, acabam faltando às aulas, especialmente aquelas de famílias sem carro, para as quais o trajeto a pé se torna inviável em condições climáticas adversas (chuva ou sol intenso), representando, além disso, riscos à saúde e à segurança.
Elas também reclamaram que foram avisadas por WhatsApp do corte do serviço, sendo que na rematrícula escolar assinaram o direito ao transporte. Alguns chegaram a contar que diretoras sugeriram que as mães poderiam trocar os filhos para colégios mais próximos ou se revezar para levar várias crianças de uma vez para a escola.
De forma geral, o pedido das mães à Prefeitura foi de apelo à sensibilidade para com a difícil situação enfrentada pelas crianças e suas famílias. Elas enfatizaram que a interrupção do serviço de transporte foi uma medida “desumana”.
Próximos passos
Os vereadores presentes sugeriram realizar uma diligência na Secretaria da Educação, para verificar o atual contrato de prestação de serviço e obter explicações que não receberam na própria Reunião Pública. Eles também concordaram em assinar uma Moção de Apelo dirigida à Administração Municipal.
O vereador Junior Lokadora (Podemos) criticou a Prefeitura por, segundo ele, demonstrar “falta de vontade” em resolver a questão do transporte escolar. Ele lembrou que propôs ao Poder Executivo a redução da distância mínima para garantir o transporte aos alunos, mas a proposta foi inicialmente rejeitada sob alegação de inconstitucionalidade.
No entanto, o vereador apresentou exemplos de outras cidades onde a mesma ideia foi implementada, concluindo que a dificuldade em viabilizar a medida na cidade se deve à falta de empatia do Executivo com o problema enfrentado pela população.
O vereador Márcio Teixeira (PL) completou que diminuir a distância mínima faria pouca diferença financeiramente, defendendo também a proposta. A responsabilidade, para ele, é totalmente do Poder Executivo. Ele sugeriu fazer uma indicação direcionada à Prefeitura para que a mudança seja viabilizada.
O evento aconteceu por uma iniciativa conjunta da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis, presidida pelo vereador André Maldonado (PP), e da vereadora Estela Almagro (PT).
Estiveram presentes os vereadores Estela Almagro (PT), André Maldonado (PP), Emerson Construtor (Podemos), Junior Lokadora (Podemos), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), além de mães de alunos da rede municipal de ensino.
Foto: Câmara Municipal de Bauru
