Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 30ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário a partir das 13 horas.
Um dos Projetos de Lei que está na pauta para ser apreciado em primeira discussão é de autoria do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades públicas e privadas subvencionadas pelo Executivo Municipal divulgarem, semestralmente, informações relativas às suas ações financeiras e patrimoniais na Imprensa Oficial do Município de Bauru e no Portal da Transparência de Bauru.
O PL começou a tramitar no Legislativo em fevereiro e entrou para votação na sessão plenária de 7 de julho. Na ocasião, o próprio autor da matéria pediu o sobrestamento dela por sete sessões ordinárias em decorrência de apontamentos da Associação das Entidades Assistenciais de Promoção Social de Bauru e Região (Aeaps) sobre o texto. O intuito era realizar um debate público antes de o PL voltar ao plenário, o que foi feito no último dia 19 de agosto.
Também em primeira discussão está na pauta o projeto de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O PL nº 67/2025, que tramita em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 40 milhões, montante que, segundo a Administração Municipal, será empenhado em obras voltadas ao abastecimento de água na cidade (perfuração de poços, construção de reservatórios e aquisição e implantação de adutoras, em especial na estruturação do “Campo de Poços Val de Palmas”).
Em discussão única, também quatro Projetos de Decreto Legislativo serão votados pelo plenário da Casa de Leis e mais oito Moções de Aplauso.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
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