A Câmara Municipal de Bauru esteve presente, na manhã da última sexta-feira (07), na 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O encontro aconteceu no Teatro Municipal “Adélia Lorenzetti”, em Lençóis Paulista, e teve como um dos destaques a entrega do certificado do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ao Legislativo bauruense.
Representando a Câmara de Bauru no evento, esteve o presidente da Casa, vereador Markinho Souza (MDB). O ciclo de debates reuniu prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, gestores públicos, auditores, técnicos, assessores e servidores dos poderes Legislativo e Executivo de diversos municípios da região.
Entre os assuntos discutidos ao longo do encontro, estiveram temas centrais para a gestão pública, como a Nova Lei de Licitações, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), o Sistema Audesp, questões ligadas ao Terceiro Setor, orçamento público, planejamento, emendas parlamentares, regimes de despesas, além de pautas específicas voltadas às Câmaras Municipais.
Transparência
Nesta edição, a Câmara Municipal de Bauru conquistou, pela primeira vez, o Selo Prata, resultado de uma pontuação de 79,41% no Índice de Transparência.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com 33 Tribunais de Contas espalhados pelo país, O PNTP tem como propósito avaliar, orientar e incentivar a padronização da transparência ativa nas informações divulgadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o território nacional.
O vereador Markinho Souza, presidente da Câmara, destacou que a conquista representa o reconhecimento do esforço da Casa Legislativa em assegurar transparência no uso dos recursos públicos, além de facilitar o acesso da população às informações institucionais.
“É motivo de muito orgulho para a Câmara Municipal de Bauru receber esse reconhecimento. Trabalhamos diariamente com recursos que pertencem à população e, por isso, temos a obrigação de garantir transparência em tudo aquilo que fazemos. O Selo Prata reconhece esse trabalho e a responsabilidade com que buscamos conduzir a utilização dos recursos públicos”, destacou.
Markinho Souza também compartilhou a conquista com os servidores do Poder Legislativo e ressaltou que a meta é continuar avançando nos indicadores de transparência.
“Quero compartilhar essa conquista com todos os servidores da Câmara Municipal de Bauru, que contribuem diariamente para esse resultado. Receber o Selo Prata é muito importante, mas também nos incentiva a avançar ainda mais. Esperamos, em uma próxima avaliação, conquistar o Selo Ouro e, quem sabe, chegar ao Selo Diamante”, afirmou.
O Programa Nacional de Transparência Pública promove avaliações periódicas dos portais de transparência, levando em conta critérios técnicos alinhados à legislação vigente e às melhores práticas de governança.
Os resultados dessas avaliações ficam disponíveis no Radar da Transparência Pública, ferramenta que possibilita acompanhar a evolução dos órgãos públicos no que diz respeito ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
As certificações do programa são divididas em três categorias:
- o Selo Diamante, concedido a portais com índice de transparência entre 95% e 100%;
- o Selo Ouro, para aqueles que atingem entre 85% e 94%;
- o Selo Prata, destinado a resultados na faixa de 75% a 84%.
Com informações da Câmara Municipal de Bauru
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