Na manhã desta sexta-feira (18), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater sobre a reserva de vagas em estacionamentos de Bauru para veículos transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro foi idealizado pelos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Júnior Rodrigues (PSD).
Durante o encontro, a Emdurb informou que, atualmente, a Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo utilizado em Bauru, conta com 2.500 vagas, das quais 70 são destinadas para pessoas com deficiência (PcD). E, até o final deste ano, o objetivo é criar mais 1.000 vagas rotativas o que, automaticamente, ampliará a disponibilidade de vagas para PcDs, especialmente na região sul.
Parte das entidades presentes na audiência defendeu que não deve haver um rateamento de vagas desse tipo para atender as necessidades de autistas. Embora tenha ressaltado que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) os reconhece como PcDs, Ariane Queiróz Sá, presidente do Conselho Estadual Para Assuntos da Pessoa com Deficiência, afirmou que precisam haver critérios para atestar a falta ou dificuldade de mobilidade do indivíduo.
A mesma linha de argumentação foi seguida por Kátia da Silva, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comude). Para ela, o fato de pessoas com TEA serem abarcadas pela legislação vigente em âmbito federal não leva à concessão automática de alguns direitos. “Essa equiparação não significa que todas as políticas públicas podem ser aplicadas indistintamente para todas as deficiências”, alegou a presidente do Comude, que propôs a criação de ações específicas para famílias TEA.
Entidades que representam pessoas com TEA e alguns pais se manifestaram para defender que elas possuem comprometimento da mobilidade. Médica pediátrica e coordenadora da Afapab (Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru), Kátia Caputo enfatizou que autistas não têm noção de profundidade, o que dificulta alguns movimentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
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