O Governo de Donald Trump removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Alexandre de Moraes havia sido incluído nas sanções em julho deste ano, sob a acusação de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e tirar a liberdade de expressão no Brasil. Sua esposa foi sancionada posteriormente, em 22 de setembro.
Nos últimos meses, o governo Trump intensificou as críticas ao ministro, utilizando como justificativa casos como o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.
Na ocasião da sanção, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, declarou que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Lei Magnitsky
A Lei permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ela prevê sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo estadunidense, além da proibição de entrada no país.
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