A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Assistência Social, e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), comunicam a abertura das inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão a Cometi no biênio 2026/2028.
As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de março, no e-mail conselhossmasbauru@gmail.com ou presencialmente na Casa dos Conselhos, na rua Cussy Júnior, 3-80, no Centro.
A Organização da Sociedade Civil (OSC) deve formalizar a indicação por meio de ofício, em papel timbrado, contendo a qualificação completa dos indicados e a assinatura do seu representante legal. A este ofício devem ser anexados a ficha de inscrição preenchida e assinada, e a declaração de responsabilidade, ambos conforme os anexos do edital de abertura das inscrições, que está disponível no Diário Oficial de 28 de fevereiro.
A eleição está prevista para o dia 24 de março, na Casa dos Conselhos. A Cometi possui 16 representantes titulares, com igual número de suplentes, sendo oito representantes do poder público e oito representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma.
Do Poder Público
- 2 representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
- 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde
- 2 representantes da Secretaria Municipal da Educação
- 1 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
- 1 representante da Secretaria Municipal de Cultura
- 1 representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Da Sociedade Civil
- 2 representantes de entidades ou organizações de Assistência Social que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes
- 2 representantes usuários da rede de serviços socioassistenciais (governamentais ou não governamentais)
- 1 representante dos Conselhos Tutelares I e II
- 1 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- 1 representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
- 1 representante do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTRE)
