Instaurada pela Câmara Municipal de Bauru para investigar 3 supostas infrações político-administrativas cometidas pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), a Comissão Processante (CP) realizará seu primeiro encontro nesta terça-feira (15/09), às 16h, no Plenário Benedito Moreira Pinto.

A denúncia foi formulada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) e acolhida pelo Plenário nesta segunda-feira (14/09) por 19 votos a 1. 

O documento aponta falhas e possíveis irregularidades da chefe do Executivo na gestão da concessão dos serviços de resíduos sólidos,  contrato avaliado em R$ 5,26 bilhões ao longo de 30 anos, citando a omissão de dados à Câmara, deficiências nos mecanismos de governança e controle, além da falta de zelo pelos interesses do Município.

Conhecida como “CP do Lixo”, a comissão é composta por Miltinho Sardin (PSD) na presidência, Junior Lokadora (Podemos) na relatoria e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro, todos definidos por sorteio.

O pedido para instauração da Comissão foi apresentado na sequência da Operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Com o encontro agendado para esta terça-feira, cumpre-se a exigência pelo Decreto-Lei n.º 201/1967, determinado que a Comissão Processante inicie suas atividades no prazo máximo de 5 dias contados a partir da ciência de seus membros.

Logo após a instalação oficial da comissão, caberá ao presidente fazer a notificação da prefeita, enviando a ela uma cópia integral da denúncia com toda a documentação anexada. 

A partir desse momento, Suéllen terá de um prazo de 10 dias para protocolar sua defesa prévia por escrito, especificar as provas que pretende apresentar um limite máximo de dez testemunhas.

Acompanhe

Primeira reunião da “CP do Lixo”
Data: Terça-feira (15/09)
Horário: 16h
Local: Plenário Benedito Moreira Pinto, na Câmara Municipal de Bauru
Transmissão: ao vivo pela TV Câmara Bauru, no canal 31.3 do sinal aberto digital, pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Foto: Divulgação