Nesta última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Bauru voltou a discutir as condições de infraestrutura enfrentadas pelas famílias do Assentamento Vida Nova. O tema foi pauta de uma audiência pública convocada pela vereadora Estela Almagro (PT).
No local, vivem cerca de 160 famílias que foram vítimas de uma comercialização irregular de lotes, situação que ainda tramita na Justiça. A decisão judicial já determinou que a regularização fundiária seja realizada pelos proprietários originais do terreno.
O encontro teve como foco avaliar se as medidas combinadas na reunião anterior foram efetivamente colocadas em prática, com destaque para o andamento das conversas com o Poder Executivo e as providências tomadas diante dos problemas de infraestrutura, especialmente em relação ao abastecimento de água.
Os detalhes sobre o processo judicial e sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especial (REURB-E) já haviam sido discutidos em evento realizado no último dia 27 de maio.
Problemas de serviços básicos
Locais que ainda não passaram por regularização fundiária normalmente enfrentam a ausência de água encanada, rede de esgoto, energia elétrica e coleta de lixo, além de problemas como falta de asfalto, ausência de drenagem pluvial e dificuldade de acesso para serviços de emergência, como bombeiros e ambulâncias.
Essa é a realidade enfrentada pelos moradores do Assentamento Vida Nova, que já haviam relatado dificuldades parecidas em audiência pública anterior na Câmara Municipal.
Representantes comunitários presentes relataram um episódio emergencial ocorrido durante um período de chuvas, o esgoto entupiu e acabou se misturando à água usada pelas famílias, criando um risco sério de contaminação.
Os moradores presentes também destacaram que a comunidade “tem cumprido sua parte” e, por isso, aguarda que o poder público também assuma suas responsabilidades. Como exemplo, citaram a organização de um mapeamento completo das ruas, residências e famílias do Vida Nova, incluindo o levantamento do número de crianças, idosos, pessoas com deficiência e imóveis com problemas estruturais.
Além disso, está em andamento um abaixo-assinado pedindo a instalação de um poste da CPFL.
A vereadora Estela Almagro viu urgência em tratar o ocorrido como questão de saúde pública.
“É necessário verificar o estoque de caixas d’água que podem ser cedidas e garantir o abastecimento para cada família consumir água com dignidade”.
“Também devo notificar o DAE para analisar o grau de contaminação e risco a que essas pessoas estão submetidas, inclusive com intervenção da Vigilância Sanitária, pois isso pode virar um surto epidemiológico”, adicionou.
Por fim, foi sugerida a criação de uma comissão mista para acompanhar todas as etapas do processo de regularização, assegurando que as famílias tenham voz nas decisões e possam fiscalizar os prazos e a qualidade dos projetos apresentados.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Bauru
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