Na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para debater a redução da jornada de trabalho das merendeiras e agentes sociais do município, iniciativa proposta pelo vereador Junior Rodrigues (PSD).
A pauta central foi a possibilidade de diminuir a carga horária dessas categorias de 8 para 6 horas diárias, sem qualquer redução nos salários.
O encontro contou com relatos de adoecimento físico e emocional, sobrecarga de trabalho e escassez de profissionais nas equipes municipais, além de cobranças por estudos técnicos mais aprofundados para fundamentar uma eventual alteração na jornada.
Apesar de representantes do Executivo terem declarado, em um primeiro momento, a ausência de estudos individualizados sobre o assunto, as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social apresentaram levantamentos preliminares. Os dados apontam impactos operacionais significativos e a necessidade de ampliar o quadro de servidores caso a medida seja aprovada e implementada.
Kátia Silveira, profissional da merenda, destacou que, em média, as servidoras do setor começam a apresentar problemas de saúde relacionados à atividade já nos primeiros 3 anos de trabalho.
Um exemplo veio da merendeira Alessandra Pereira, que confirmou viver essa realidade. Com 3 anos e meio no cargo, ela acumula diagnósticos de lesões e ruptura de dois tendões no braço direito.
Outros depoimentos reforçaram o cenário de sobrecarga e desgaste físico intenso, agravado por tarefas como limpeza pesada e movimentação de cargas. Os impactos à saúde mental das trabalhadoras também foram levantados durante o debate.
Déficit de profissionais
O secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, afirmou que a aprovação da medida exigiria a contratação de aproximadamente 200 novas merendeiras. Atualmente, o município conta com 398 profissionais responsáveis pelo atendimento de 60 mil estudantes, 187 delas atuam em escolas da rede estadual por meio de convênio.
Além disso, o setor já enfrenta um déficit de 30 servidoras, sem qualquer cobertura para substituições em casos de afastamento ou licença.
O secretário considerou que o debate sobre a redução da jornada precisa levar em conta os limites orçamentários da rede municipal e os desafios para a ampliação do atendimento escolar. Segundo ele, o município tem a necessidade de destinar recursos à abertura de vagas, sobretudo na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, incluindo a inauguração de novas unidades, o que já demanda novas contratações.
A secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosseto Silva, sinalizou que a pasta precisaria dobrar seu quadro atual de 79 agentes sociais para viabilizar a redução de jornada e cumprir os parâmetros mínimos estabelecidos pela legislação federal.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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