A instalação de salas de regulação sensorial passou a ser obrigatória em shopping centers de grande circulação no estado de São Paulo. A medida, que entrou em vigor nesta quinta-feira (2), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, é resultado da regulamentação da Lei nº 18.183/2025 por meio de decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A medida vale para estabelecimentos que recebem mais de 2 mil pessoas por dia.
Os espaços devem ser planejados e equipados com materiais adequados às necessidades sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, com foco na redução de estímulos externos para promover bem-estar, diminuição de estresse e apoio à auto regulação sensorial e à interação social.
Quanto à localização dentro dos shoppings, o decreto determina que as salas estejam em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às rotas de entrada e saída, livres de obstáculos e com sinalização visível.
Devem ser evitadas regiões de maior aglomeração, como praças de alimentação e espaços de ativação de marketing. As regras de acessibilidade também precisam ser observadas.
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o decreto representa um avanço concreto.
“Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, declarou.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade do Procon-SP. Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar.
