Nesta terça-feira (10), a Fundação CASA lançou o Selo Parceiro da Socioeducação, iniciativa institucional criada para reconhecer e dar visibilidade a pessoas físicas, organizações da sociedade civil, empresas, órgãos públicos e municípios que desenvolvem ações de impacto direto no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado de São Paulo.
A criação do Selo fundamenta-se no princípio de que a socioeducação constitui uma política pública de responsabilidade compartilhada. Sua efetividade está condicionada à articulação entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada, visando assegurar direitos, expandir oportunidades e facilitar a reinserção social de jovens. Anualmente, o reconhecimento será destinado a iniciativas que demonstrem contribuição efetiva ao fortalecimento do sistema socioeducativo em regime de privação de liberdade.
A elegibilidade abrange projetos desenvolvidos em diversos campos: educação formal e complementar, qualificação profissional, empregabilidade, cultura, esporte, saúde, cidadania, inclusão social e fortalecimento da rede de proteção. Constitui requisito que as iniciativas estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, priorizando especialmente os eixos de educação de qualidade, redução das desigualdades e promoção de direitos.
“Quando o Estado reconhece quem atua de forma comprometida com a socioeducação, ele fortalece uma política pública que é, por natureza, coletiva. O Selo Parceiro da Socioeducação cria um padrão de referência e estimula boas práticas, mostrando que a garantia de direitos não se faz de maneira isolada. […] É um instrumento que aproxima instituições, valoriza entregas efetivas e amplia a confiança na capacidade do sistema de produzir inclusão social de forma estruturada e sustentável”, destaca o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Arthur Lima.
O Selo está estruturado em três categorias: Governança, voltada a órgãos públicos e municípios que desenvolvem políticas integradas com a Fundação; Cooperação, destinada a organizações da sociedade civil que executam projetos socioeducativos; e Cidadania, direcionada a pessoas físicas e empresas que contribuem com ações de apoio, formação ou geração de oportunidades.
As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Fundação CASA (menu Institucional > Selo Parceiro da Socioeducação), acompanhadas de documentação que comprove a execução das iniciativas e seus resultados. As propostas serão analisadas por uma Comissão Avaliadora designada pela Fundação CASA, com base em critérios como relevância socioeducativa, impacto social, abrangência, continuidade e comprovação das ações desenvolvidas.
“A socioeducação acontece dentro dos centros, mas ela só se sustenta quando existe uma rede comprometida em abrir caminhos fora deles. O Selo reconhece justamente quem transforma parceria em oportunidade, seja no acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou ao fortalecimento de vínculos. Mais do que premiar iniciativas, ele consolida uma cultura de cooperação que impacta diretamente a trajetória dos adolescentes e qualifica o atendimento que oferecemos diariamente”, afirma a presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto.
Mais do que um reconhecimento simbólico, o Selo Parceiro da Socioeducação consolida uma política de valorização de parcerias, fortalece ações intersetoriais e dá visibilidade a experiências que ampliam direitos e qualificam a socioeducação no Estado de São Paulo.
Inscreva seu projeto aqui: https://www.fundacaocasa.sp.gov.br/fc/institucional/selo-parceiro-da-socioeducacao
Fonte: Fundação Casa
Foto: Fundação Casa/Divulgação
