O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou 7 decretos assinados pelo presidente Lula e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que declaram de interesse social para fins de desapropriação destinada à reforma agrária 6 fazendas e 1 horto localizados em cinco estados brasileiros.
As propriedades contempladas são: Fazenda Nova Alegria (MG), Fazenda Floresta (RN), Fazenda Santa Cecília I e II (MT), Fazenda Santa Fé (SP), Fazenda Cascimba (SP), Fazenda Três Irmãos (SP) e Horto Florestal CESA Vitória das Missões (RS).
Reforma agrária
Segundo o Estatuto da Terra, a reforma agrária consiste em um conjunto de ações voltadas à promoção de melhor distribuição da terra por meio de modificações no regime de sua posse e uso, visando atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade.
Trata-se de uma política pública de caráter redistributivo, voltada à correção de desigualdades estruturais mediante a redistribuição justa da terra. O acesso à terra como bem produtivo representa o ponto de partida para o desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Cabe ao Estado assegurar também o acesso a políticas complementares voltadas ao meio rural.
Fonte: Agência Gov
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