Passa a valer a partir desta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A nova medida elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran e pagamento de taxas adicionais para esse grupo específico de habilitados.
O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para ter acesso à renovação automática, é necessário ativar previamente o cadastro positivo pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a adesão, o condutor passa a exibir o selo “Bom Condutor” no aplicativo oficial.
Com a CNH válida, a atualização do documento será feita de forma totalmente digital e automática assim que o prazo de validade expirar, com a nova versão disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil. O objetivo da iniciativa é reduzir a burocracia, agilizar processos e incentivar o bom comportamento no trânsito.
A medida, no entanto, possui restrições. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
Nesta sexta-feira (9), em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assina oficialmente a autorização da renovação automática da CNH e anuncia os primeiros motoristas contemplados com a nova regra.
