O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia reduzir condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições.
Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa, com julgamentos conduzidos de forma transparente e imparcial.
Segundo o presidente, as condenações foram baseadas em provas robustas e dentro da legalidade.O presidente também elogiou a atuação do STF, destacando que a Corte não cedeu a pressões nem agiu por revanchismo.
Para Lula, o Judiciário saiu fortalecido do processo e sua conduta será lembrada pela história.Ao final, Lula citou o filósofo George Santayana ao afirmar que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo” e reforçou que o Brasil não aceita ditaduras civis ou militares, defendendo a democracia como valor fundamental.
Com o veto presidencial, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
O que previa o PL da Dosimetria
O projeto alterava a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das condenações.
A proposta também reduzia o tempo necessário para progressão de regime prisional, o que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, além de impactar penas de criminosos comuns.
