Na noite desta terça-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de veto, conforme declarado pela ministra da Secretaria de Relações Públicas, Gleisi Hoffmann:
“[…] é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente @LulaOficial vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu em suas redes sociais.
Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei implica a mudança no cálculo das penas, somente a mais grave em vez da soma de ambas as penas para os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e do Golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto.
Caso o PL seja aprovado, serão beneficiados os réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte: Agência Brasil e CNN
Foto: Folha de. São Paulo
