A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato no último domingo (14), dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a cassação imediata.
Nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Cassação
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF concluiu por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados. Os deputados haviam rejeitado a cassação de Zambelli e mantido seu mandato.
Segundo o entendimento de Moraes, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado em decisão transitada em julgado. À Câmara compete apenas “declarar a perda do mandato”.
Condenação
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil e busca asilo político na Itália.
A Justiça italiana realizará audiência na próxima quinta-feira (18) para decidir sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Foto: O Globo
