A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou em segunda votação o projeto de lei do lixo. O PL autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana por até 35 anos.
O PL foi aprovado nesta quarta-feira (10) por 11 a 8, todos os vereadores seguiram com os mesmos votos da primeira discussão, com exceção ao vereador Eduardo Borgo (Novo) que estava ausente no momento da votação.
Após a aprovação, o projeto segue agora para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD). A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando está prevista a cobrança da taxa de lixo.
O que é o PL do lixo
O projeto de lei do lixo autoriza a prefeitura a conceder os direitos do manejo e coleta de lixo de Bauru para uma empresa privada por até 35 anos. A prefeitura diz que a concessão permitirá a ampliação dos ecopontos, modernização da frota e universalização do atendimento.
Também anuncia que terá uma tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água. O valor estimado é que pode aumentar 40% na conta de água e esgoto.
