A licitação para a concessão dos serviços de esgoto em Bauru, que inclui a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, foi autorizada pela justiça para que ocorra nesta terça-feira (21).
A licitação tinha sido temporariamente suspensa pela Justiça após questionamentos sobre o edital. A Concorrência Pública nº 31/2024 (Edital nº 682/2024), que objetiva a concessão por 30 anos dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto em Bauru.
Em 18 de setembro de 2025, a justiça de Bauru concedeu liminar que suspendeu esse processo licitatório. Questionaram o edital argumentando que ele continha exigências técnicas que restringiam a competitividade, especialmente a inclusão de drenagem / manejo de águas pluviais urbanas no objeto da concessão. E poucas empresas do mercado poderem atender estes requisitos, o que fere a lei de licitações Lei 14.133/2021.
Em 23 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ‑SP) manteve a suspensão, pois entendeu que o edital, em sua forma, poderia restringir indevidamente a competitividade.
Porém, em 16 de outubro de 2025, o TJ‑SP, por meio da 6ª Câmara de Direito Público, derrubou a liminar que suspendia o processo, autorizando que a licitação fosse retomada.
Nesta terça-feira (21), uma nova decisão reconheceu que não havia razão para suspender novamente o processo e permitiu que o edital republicado seguisse adiante.
