A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (10) maioria para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que contribuiu com as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux, para quem o militar prestou informações úteis ao processo e deve manter parte dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF).
Já tinham votado nesse sentido os ministros Alexandre de Mores e Flávio Dino, na terça (9). Nesse ponto, sobre a validade da delação, faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir os trabalhos. Fux afirmou ser “desproporcional” o pedido de anulação da delação.
“É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, disse o ministro no voto.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares do alto escalão de seu governo foi retomado nesta quarta com o voto de Fux. Com exceção da validade da delação de Cid, o ministro divergiu nas demais questões preliminares suscitadas pelas defesas dois oito réus.
Fux defendeu, por exemplo, a “incompetência absoluta” do Supremo para a ação, que a seu ver devia ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, por não envolver pessoas que atualmente ocupem cargo com foro privilegiado.
O ministro também reconheceu o cerceamento de defesa no caso, devido ao curto tempo que os advogados tiveram para analisar uma quantidade imensa de dados. Por esse motivo, o processo deve ser anulado até a fase de recebimento da denúncia, votou Fux.
Fonte: Agência Brasil
dbtv.com.br dbtv
