Nesta semana, a Câmara Municipal de Bauru promove uma sequência de três Audiências Públicas para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026. As audiências acontecem nesta terça (dia 9), quarta (dia 10) e quinta-feira (dia 11/09), sempre a partir das 18 horas, garantindo a participação popular.
Os eventos são de iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Casa de Leis, que exigem a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que prevê as receitas que o governo municipal espera arrecadar e estabelece as despesas para um determinado ano, detalhando onde e como o dinheiro público será gasto. A legislação deve ser elaborada tomando como base o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Confira a programação dos expositores nas três audiências públicas:
1ª – terça-feira (09/09), às 18h
Secretarias Municipais da Fazenda; Esportes e Lazer (Semel); Governo; Educação; Negócios Jurídicos (SNJ); e Gabinete da Prefeita. Autarquias Municipais: Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru.
2ª – quarta-feira (10/09), às 18h
Secretarias Municipais de Saúde; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon); Administração; Comunicação e Eventos; Aprovação de Projetos (SAP); e Serviços Urbanos (SESURB).
3ª – quinta-feira (11/09), às 18h
Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma); Agricultura e Abastecimento (Sagra); Infraestrutura; Assistência Social (SMAS); e Habitação. Autarquia Municipal: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
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