A Câmara Municipal de Bauru promove, na manhã desta sexta-feira (29), uma Reunião Pública para discutir as possibilidades para o aporte de valores do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) do município ser utilizado para a perfuração de poços, construção de reservatórios e sistema de drenagem para mitigar os problemas relativos à crise hídrica e ao fornecimento de água nas regiões da cidade abastecidas pela lagoa de captação do Rio Batalha.
A iniciativa é do vereador Pastor Bira (Podemos), que propõe um Projeto de Lei no qual acrescenta o inciso VII ao artigo 5° da Lei Municipal n° 5.357, de 28 de abril de 2006, com a seguinte redação: “na implantação, ampliação e conservação de projetos de infraestrutura de água e esgoto, compreendendo a perfuração de poços, a construção de reservatórios de água e demais obras correlatas necessárias ao abastecimento público”.
Autor da reunião pública, o vereador Pastor Bira lamentou as ausências dos representantes do Poder Executivo convidados, entre eles, o chefe de gabinete, Leonardo Marcari, o presidente do DAE de Bauru, João Carlos Viegas da Silva; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, e o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi.
Na opinião do parlamentar, em vez de pedir autorização para empréstimo de R$ 40 milhões para perfurar os poços e endividar o município, deveria mudar a lei e permitir o uso do FTE, criado em 2006 para a construção do Sistema de Tratamento de Esgoto e que hoje tem cerca de R$ 300 milhões, “Esse montante robusto permite viabilizar todo o investimento necessário para perfuração de poços e construção de reservatórios sem recorrer à contratação de empréstimo”, afirmou o vereador Bira.
Participam da reunião pública os vereadores José Roberto Segalla, Estela Almagro, Márcio Teixeira e Júnior Lokadora. Também estão presentes a advogada Thaís Viotto, presidente da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente da 21ª Subseção da OAB-Bauru, e do assessor jurídico do Sinserm, José Francisco Martins.
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