A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgaram nota conjunta, nesta quinta-feira, 14, na qual manifestam repúdio à proposta de legitimação da assistolia fetal no Brasil. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141.
As entidades recordam, no pronunciamento, seus compromissos institucionais com a dignidade da vida humana desde a concepção até seu fim natural, bem como com o exercício técnico e ético da medicina, a garantia da objeção de consciência do médico e o respeito aos limites legais.
“A prática da assistolia fetal é desumana, dolorosa e desproporcional. Trata-se de uma forma de interrupção da gravidez que, ao provocar sofrimento físico no feto, fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, base do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmam as entidades.
A assistolia fetal é um procedimento que consiste na injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do nascituro, provocando sua morte por parada cardíaca. Segundo o CFM, a prática não é permitida na eutanásia de animais em diversos protocolos legais. O cloreto de potássio é utilizado na execução de condenados à morte nos países que preveem esse tipo de condenação.
A nota recorda a resolução do CFM que proíbe a assistolia fetal como “um avanço ético e um posicionamento técnico responsável”, que “reconhece os limites do exercício da medicina quando esta toca a fronteira da vida humana em sua forma mais vulnerável”. Tal normativa foi suspensa pelo STF ainda em 2024.
Fonte: CNBB
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