Em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na segunda-feira o início da 23ª edição da Semana Jurídica.
A abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas contou com a participação especial do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que proferiu palestra abordando temas como os próximos desafios do mundo jurídico nos próximos anos, assim como autonomia e independência do Poder Judiciário, segurança jurídica e a força das instituições.
“A segurança jurídica ela tem um pilar básico, que é celeridade nas decisões, para que as pessoas saibam que ficou definido, e a partir do que ficou definido toquem a vida. Todos nós já participamos, como parte, de algum caso importante que não acaba, e ao não acabar, nenhuma das partes pode sentar e programar sua vida para a frente. Segurança jurídica é isso, a possibilidade de programar, é um desafio nosso realmente, de todos aqueles que atuam no sistema judicial, e aqui eu incluo o Tribunal de Contas, nós sabemos que é um órgão do Legislativo, mas em todas as funções são totalmente assemelhadas aos Tribunais judiciais, com importância crescente desde a Constituição de 1988, todos nós temos que nos dedicar exatamente a isso: o que podemos fazer dentro de casa, para melhorar a segurança jurídica? E o que nós podemos propor fora de casa, propor para o Legislativo, para o Executivo, para que os instrumentos sejam melhores para que nós possamos garantir uma segurança jurídica”, destacou.
“Sem segurança pública não há segurança jurídica também, há desconfiança, e com essa desconfiança se abala a segurança institucional. E esse tripé, segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública, a meu ver, é o grande desafio que nós todos aqui temos nos próximos anos”, completou o Ministro do STF.
A XXIII Semana Jurídica do TCESP continuará na terça-feira (12), às 10h00, com a palestra da Jurista, advogada e professora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci.
Fonte: TCE-SP
dbtv.com.br dbtv
