Na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 28ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores apreciaram 11 matérias, das quais dez acabaram aprovadas pelo plenário da Casa de Leis. Confira aqui como transcorreram as votações.
Única matéria pautada para segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 55/2025 (processo nº 174/2025) foi aprovado. De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele altera o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7034/2018, que dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais (OSs) e dá outras providências. Assim, a quantidade de reuniões obrigatórias realizadas pelo Conselho de Administração das OSs ao longo do ano passa de seis para três.
Apreciado em primeira discussão pelo plenário da Casa, o PL nº 67/2025 (processo nº 210/2025), também da chefe do Poder Executivo, foi retirado da pauta pela terceira vez. Ele pretende autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 40 milhões com a Caixa Econômica Federal (trata-se de uma nova versão do texto aprovado pela Casa em março deste ano).
Tramitando em regime de urgência no Legislativo, o PL está atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa, que aguarda informações solicitadas à Prefeitura e a realização de uma audiência pública para debater o assunto, conforme informou o vereador Junior Lokadora (Podemos), membro do colegiado.
Por fim, o plenário aprovou as nove moções de aplauso colocadas em votação nesta segunda-feira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMB
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