O padrão atual das placas de veículos brasileiras, adotado pelo Mercosul desde 2018, pode estar com os dias contados. Um projeto de lei no Senado, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe o retorno da obrigatoriedade de exibir o município e o Estado de registro nas placas de automóveis. A ideia, segundo o parlamentar, é reforçar a identificação veicular e facilitar a fiscalização por parte das autoridades de trânsito e segurança pública.
A proposta foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem alterações, segue direto para sanção presidencial. Caso vire lei, a nova exigência valerá um ano após a publicação oficial.
O Projeto de Lei 3214/2023 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as placas veiculares voltem a exibir informações suprimidas com o modelo atual: o nome do município e do Estado de emplacamento, além da bandeira da unidade federativa.
Fonte: CPG Click Petróleo e Gás
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