Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira.
“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
Votaram a favor do plano ministros indicados por cinco diferentes presidentes da República, ressaltou Dino. “Portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que não estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pretéritos e futuros”, disse.
O ministro alertou, ainda, que os debates na audiência são de ordem abstrata, e não tratam de casos concretos sobre investigações em andamento envolvendo desvios de emendas parlamentares, mas lembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta é o povo.
Flávio Dino mencionou as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersalários e penduricalhos no Judiciário como exemplos de erros dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo às emendas parlamentares.
Relator do tema no Supremo Tribunal Federal, Dino enfatizou que a questão das emendas parlamentares e a sua adequação à Constituição afetam montantes que hoje chegam a R$ 100 bilhões, levando-se em consideração os cerca de R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e os recursos indicados por legislativos locais, em estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil
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